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Apresento a Vossa Excelência, nos termos do artigo 114 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Executivo Municipal para encaminhamento à Secretaria de Obras: Proceder o desentupimento do esgoto, bem como comunicar que o mesmo encontra-se a céu aberto situado na Rua Elis Reina esquina com Ponche Verde, Bairro: Jardim dos Lagos. JUSTIFICATIVAA presente Indicação, tem como base o Artigo 6º; Inciso XVI, da Lei Orgânica Municipal, compete ao Executivo a responsabilidade de regular a disposição, o traçado e as demais condições dos bens públicos de uso comum, no entanto, o estado de abandono aos munícipes, tendo em vista, que trata-se de um serviço de baixo dispêndio econômico que trará maior sensação de segurança as pessoas que transitam no endereço supracitado, tendo em vista que o esgoto encontra-se a céu aberto, bem como, entupido, causando grandes transtornos aos moradores. O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil.
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Documento publicado digitalmente por SABRINA MARTINELLI FRAGA em 18/10/2018 ás 12:21:03.
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