Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, por meio do presente, calcados no artigo 115 do Regimento Interno desta Casa, para obter informações do Executivo Municipal junto a Secretaria competente.

Venho por meio deste, requerer o que segue, a respeito da fiscalização de poluição sonora da cidade, tendo em vista reclamações de moradores dos Jardins dos Lagos, segundo relatos nos dias 11 a 14 de outubro de 2018, o som teria ido até às duas horas da madrugada, causando grandes transtornos a população.

1. Como é realizada a fiscalização de polução sonora nos eventos realizados na cidade?
2. Qual Departamento é responsável por esta fiscalização?
3. É aplicada alguma multa para maus tratos a estes animais?
4. Com relação aos Rodeios realizados nos dias 11 a 14 de outubro de 2018, foi realizada a fiscalização de poluição sonora?

Justificativa:

O presente Requerimento tem como base o Artigo 6º; Inciso XVI, da Lei Orgânica Municipal, compete ao Executivo à responsabilidade de  regular a disposição, o traçado e as demais condições dos bens públicos de uso comum, no entanto, o estado de abandono aos munícipes, tendo em vista, que trata-se de um serviço de baixo dispêndio econômico.

Portanto, para fins de fiscalização e transparência, convido os pares desta augusta Casa a aprovarem o presente requerimento, bem como a brevidade do executivo na resposta do mesmo.