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O Vereador que este subscreve, vem respeitosamente perante Vossa Excelência com base no artigo 114 do Regimento Interno desta Casa, fazer a presente INDICAÇÃO junto ao Executivo Municipal e, se for o caso encaminhar a presente documentação para à Secretária competente. Substituição de manutenção de calçada na Rua Cel. Serafim Silva, Bairro: Centro JUSTIFICATIVAA presente Indicação, tem como base o Artigo 6º; Inciso XVI, da Lei Orgânica Municipal, que determina a competência do Executivo de regular a disposição, o traçado e as demais condições dos bens públicos de uso comum, no entanto, o endereço supracitado a calçada está quebrada, com diversas rachaduras, pedras soltas e torna-se inviável o transito de pedestres pela calçada. Uma atuação célere do município neste caso, pode evitar até mesmo uma possível ação de indenização em caso de acidentes. O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil.
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Documento publicado digitalmente por SABRINA MARTINELLI FRAGA em 11/10/2018 ás 15:43:21.
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