Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

Senhora Presidente,

O Vereador Dr João Collares (PDT), por meio do presente, calcados no artigo 115 do Regimento Interno desta Egrégia Casa, isa obter informações do Executivo Municipal junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria de Obras e Fiscalização de Posturas.

Venho por meio deste requerer o que segue, a respeito de processo de fiscalização quanto extração de  aterro que tem sido feito em área pública situado na Avenida Vitório Casagrande (foto anexa) que correm somente em feriados e finais de semana.

1. Existe autorização dada pelo Executivo Municipal para extração de aterro no endereço supracitado?

2. Qual Departamento é responsável por esta fiscalização?

3. Em finais de semana e feriados existe plantão por parte da secretaria competente?

4. Envio de número de infrações atuadas por este motivo?   

Justificativa:

O Presente Requerimento visa alertar ao Executivo Municipal que tem ocorrido extração de saibro em área pública, sendo que ao longo do mês de setembro recebemos denúncia deste processo ter ocorrido duas vezes, sendo uma no dia 08/09/18 e no dia 29/09/18.

Conforme informação recebida por este Parlamentar na primeira vez que ocorreu esta extração o caminhão deslocou-se em direção ao bairro Cohab/Santa Rita.

Portanto, para fins de fiscalização e transparência, convido os pares desta augusta Casa a aprovarem o presente requerimento, bem como a brevidade do executivo na resposta do mesmo.