Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Líder da Bancada do PPS que ao final subscreve, solicita a Mesa Diretora que após os tramites regimentais, envie correspondência ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente responda o que segue:

      Conforme resposta do Requerimento de nº 388/2018, questiono:

1. Quem é o responsável por dar a pena de infração citada no Art. 74, Lei 1027/1990? 

2. Como é realizado o processo desta infração? Há uma notificação para regularização antes da multa? 

3. Solicito cópia das últimas notificações e/ou multas aplicadas nos últimos dois anos na Avenida Nestor de Moura Jardim. 

Justificativa:

Reintero justificativa da proposição nº 388/2018.

A calçada da Av. Nestor de Moura jardim, diariamente é utilizada por Guaibenses que tem o habito saudável de realizar caminhadas diárias, porém é importante dizer que em alguns pontos a situação do calçamento esta crítico, principalmente após dias de chuva, que ajudam na deterioração e aumentam os riscos de acidente.

Sabemos da importância de uma calçada segura e é pensando na segurança das pessoas que faço estes questionamentos referente a existência de projetos visando a melhoria, pois esta não é uma cobrança só minha como parlamentar, mas sim, de uma população toda que dias após dias, aguarda por mudanças positivas em nosso município.

Recebi de um grupo de caminhada que utiliza a calçada da Av. Nestor diariamente algumas reclamações, os mesmos solicitaram uma providencia, relataram ainda que no trecho entre o Foro de Guaíba e o Walmart a situação é bem complicada, principalmente depois de chover, também foi relatado que após os dias de chuva, em um determinado lugar precisam dividir a avenida com os veículos por que a calçada não os permite travessia, então lhes resta à via, trazendo-lhes total insegurança devido ao risco de acidentes.

Diante o exposto, aguardo que algo seja feito referente a melhorias na calçada da Av. Nestor de Moura Jardim, visando a segurança da população e que o retorno a este grupo de caminhada possa ser positivo.