Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

                                                              JUSTIFICATIVA

No Brasil, 14,3 milhões de pessoas convivem com o diabetes. Deste total, 700 mil estão no Rio Grande do Sul. O Brasil é o terceiro país do mundo com mais crianças com diabetes tipo 1, somente atrás da Índia e dos Estados Unidos. São 30.900 crianças diabéticas, na faixa de 0 a 14 anos. Segundo dados da Federação Internacional de Diabetes - IDF mostraram que em 2017, 14,5 milhões de pessoas já eram diabéticas no Brasil.

 Segundo a mesma estimativa da Federação, no mundo já existem 400 milhões de diabéticos. Considerando que essa é uma doença crônica e progressiva, a estima-se que neste mesmo período mais de 16,8 milhões de brasileiros tenham desenvolvido o estágio inicial desta doença, mas apenas 1/3 destes pacientes foram diagnosticados. Entre 2006 e 2016, o número de brasileiros com diabetes aumentou 61,8%. Isso significa que a doença passou de atingir 5,5% da população e, agora, atinge 8,9% das pessoas. Entre as mulheres, o índice é de 9,9% e, entre os homens, de 7,8%. Os dados são da pesquisa de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel) do Ministério da Saúde.

 De acordo com o órgão, a tendência de crescimento da diabetes é observada em todo o mundo, influenciada por fatores como o envelhecimento da população, mudanças dos hábitos alimentares e prática de atividade física. Os dados do Ministério da Saúde apontam ainda, que o indicador de diabetes é maior entre aqueles que frequentaram a escola por ate oitos anos (14,8%), e que aumenta com a idade, especialmente com idosos com mais de 65 anos(24%).

 Estima-se hoje que 1,9 bilhão de adultos tenham sobrepeso, sendo 600 milhões com obesidade, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). No Brasil, um milhão de novos casos de obesidade (que é um dos fatores de risco para o diabetes) surgem por ano de acordo com o Ministério da Saúde. O consumo elevado de alimentos ricos em açúcar, gordura e sal estão diretamente ligados ao desenvolvimento de doenças crônicas não transmissíveis, como obesidade, diabetes e hipertensão arterial sistêmica

 Existem dois tipos de diabetes a tipo 1 é caracterizada por uma produção deficiente de insulina pelo organismo e demanda aplicações diárias do hormônio. Conforme a Sociedade Brasileira de Diabetes, a doença atinge principalmente crianças e adolescentes. Dos que sofrem com o diabetes, entre 5% e 10% do total são diagnosticados com o tipo 1. As causas são desconhecidas, e não há métodos de prevenção.

 Já a diabetes Tipo 2 ocorre quando o organismo não consegue utilizar a insulina produzida pelo corpo. A condição atinge a maioria das pessoas com diabetes ao redor do mundo e, ao contrário do tipo 1, está amplamente associada ao excesso de peso e ao sedentarismo.

 O dia 14 de novembro foi instituído como “Dia Mundial do Diabetes” pela Federação Internacional de Diabetes (IDF) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS) desde 1991, e conta com o reconhecimento e apoio da Organização das Nações Unidas (ONU), que em dezembro de 2006 assinou uma Resolução reconhecendo o diabetes como uma doença crônica e de alto custo mundial

 Por tais razões, contamos com a compreensão dos pares e submetemos o presente Projeto de Lei a apreciação, votação e aprovação de Vossas Excelências.

Guaíba, 24 de Setembro de 2018.