Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do artigo 114 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Executivo Municipal para encaminhamento à Secretaria competente, bem como à Defesa Civil:

Solicita à mesa diretora que após os trâmites legais, envie correspondência ao Executivo Municipal para que seja realizada vistoria e respectiva avaliação da situação em que se encontra a residencia localizado na Rua Mario Luiz Salgado, Bairro Santa Rita, conforme abaixo assinado de morados, o qual alegam risco iminente de desabamento, foto este que se agravou devido a falta de drenagem de um valo que corta o bairro.

JUSTIFICATIVA

A presente Indicação, tem como base o Artigo 6º; Inciso XVI, da Lei Orgânica Municipal, compete ao Executivo a responsabilidade de regular a disposição, o traçado e as demais condições dos bens públicos de uso comum, no entanto, o estado de abandono aos munícipes, tendo em vista, que trata-se de um serviço de baixo dispêndio econômico que trará maior sensação de segurança as pessoas que transitam no endereço supracitado.