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Senhora Presidente, Os Vereadores que compõem a Bancada do Partido Democrático Trabalhista (PDT), por meio do presente, calcados no artigo 115 do Regimento Interno desta Egrégia Casa, solicita ação da Mesa Diretora notificando a empresa: VIVO S/A, com cópia para Secretária de Obras de Guaíba. 1. Que seja providenciada manutenção de fiação em frente a Câmara de Vereadores de Guaíba endereço Avenida Sete de Setembro, 325, Centro, pois a fiação está colocando em risco de acidente para os munícipes que transitam pela calçada em frente a esta Augusta Casa. JustificativaO presente Requerimento, tem como base o Artigo 6º; Inciso XVI, da Lei Orgânica Municipal, compete ao Executivo a responsabilidade de regular a disposição, o traçado e as demais condições dos bens públicos de uso comum. A cópia deste Requerimento para a empresa supracitada, se justifica em função da mesma ser responsável pela fixação de fiação do serviço de telefonia e internet e ao Executivo, por ser regulador.. Portanto, para fins de fiscalização e transparência, convido os pares desta Augusta Casa a aprovarem o presente requerimento, bem como a brevidade do executivo na resposta do mesmo. O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil.
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Documento publicado digitalmente por em 24/09/2018 ás 13:30:11.
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