Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, por meio do presente, calcado no artigo 115 do Regimento Interno desta Augusta Casa, solicita informações junto ao Executivo Municipal, relativas à Secretaria de Mobilidade Urbana e Segurança:

Venho por meio deste requerer o que segue a respeito dos Blitz e Baladas Seguras que não são realizadas nos dias de grandes festividades no município.

01) Já foi questionado nesta Casa Legislativa, ao Sr. Secretário em uma oportunidade, por esse motivo questionamos mais uma por qual motivo não são realizadas blitz e baladas seguras, nas proximidades dos eventos realizados na cidade?

02) Segundo o Sr. Secretário estas blitz e baladas seguras são programadas, questiono por qual motivo essas blitz e baladas não foram reprogramadas?

03) Por qual motivo não houve o remanejo e modificação destas datas de blitz e baladas seguras?

04) Por qual motivo não foi remanejada os locais destas blitz e baladas seguras ?

05) Qual é o critério para a realização de blitz e baladas seguras?

06) Qual o critério para escolher os eventos que serão realizadas as blitz e baladas seguras blitz? 

05) Qual o número de blitz e baladas seguras, realizadas nos últimos 6 meses ? 

JUSTIFICATIVA:

A Lei Orgânica Municipal, em seu Art. 128, Inciso VIII, determina que concorrentemente com a União, compete ao Executivo Municipal, dentre outras atribuições, a garantia dos direitos à saúde dos munícipes, de forma satisfatória e suficiente. No tocante as blitz e baladas seguras realizadas na cidade, tendo em vista o grande número de acidentes com morte, devido a embriagues no volante.

Portanto, para fins de fiscalização e transparência, convido os pares desta Egrégia Casa a aprovarem o presente requerimento, bem como a brevidade do executivo na resposta do mesmo.