Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Líder da Bancada do PPS que ao final subscreve, solicita a Mesa Diretora que após os tramites regimentais, responda o que segue:

01) Qual a possibilidade de criar um Fundo Especial da Câmara Municipal de Guaíba com o objetivo de assegurar recursos para contratação de projeto arquitetônico e a construção de uma sede do legislativo municipal, assim como para a aquisição dos mobiliários e demais despesas que forem necessárias para o pleno funcionamento das novas instalações?

Justificativa

A criação do Fundo Especial  terá como base o montante dos recursos que o Poder Legislativo devolve ao município  ao final de cada exercício.  A devolução das sobras da Câmara para o Executivo é facultativa, uma vez que todos os recursos podem ser aplicados no Legislativo em cada exercício.  Mas depende  de  um esforço conjunto dos vereadores para tornar realidade.

A atual edificação é considerada  antiga e insuficiente para abrigar até mesmo as várias repartições da própria administração direta e por mais que seja investido em reformas e manutenção  a Câmara Municipal de Guaíba  nunca terá  uma sede própria, com instalações modernas, para que vereadores e servidores do legislativo, no exercício de suas funções  possam ter condições estruturais para desenvolver atividades com a qualidade e a excelência que se espera.