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"Dispõe sobre a criação da Semana Municipal do Meio Ambiente no Município de Guaíba" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver. Manoel Eletricista. A Comissão de Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, tendo sido realizadas as devidas correções recomendadas nos pareceres e por esta Comissão, sendo assim opinamos pela aprovação do projeto SUBSTITUTIVO. Sala das Comissões, 05 de Setembro de 2018.
O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil. |
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Documento publicado digitalmente por FERNANDA CREPES SANTOS NUNES em 05/09/2018 ás 11:54:52. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 0115c5d369e230dd29962f7348e3d456.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 58890. |
