Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

Senhora Presidente,

O Vereador Dr. João Collares, por meio do presente, calcado no artigo 115 do Regimento Interno desta Egrégia Casa, solicita informações junto ao Executivo Municipal, referentes à Secretaria Municipal de Turismo Desporto e Cultura.

Venho por meio deste requerer informações a respeito da fiscalização do Executivo Municipal em referência ao Museu Carlos Nobre e Biblioteca Pública Municipal:

1. Qual o valor de verbas destinados para Museu Carlos Nobre e Biblioteca Municipal?

2. Qual estrutura que compõem o quadro de servidores do Museu Carlos Nobre e Biblioteca Municipal?

3. Os servidores lotados nestas duas repartições possuem qualificação/treinamento/formação cultural para cuidar dos acervos?

4. Quantos itens compõem o acervo. Se há um catálogo sobre os itens do acervo e se eles estão disponíveis em meios eletrônicos e também físico e de acesso ao público em geral?

5. Os prédios são itens do acervo?

6. Os acervos estão cobertos por algum tipo de seguro?

7. Os prédios e os acervo estãos protegidos contra sinistros e roubos? Quais os meios? Câmeras, sensores de movimento (para noite)? As imagens internas caso haja, são monitoradas externamente (a distância)?   

8. Quantos extintores dispõe o Museu e Biblioteca Municipal e se eles estão de acordo com as diretrizes dos Bombeiros e também com as diretrizes que regem as casas museológicas do Brasil (IPHAN e IPHAE)?

9. O pavimento superior do museu, dispõe de saída de emergência com acesso e dimensões adequadas que comporte a retirada imediata das peças expostas?

10. O Museu Carlos Nobre e Biblioteca Municipal possuem PPCI vigente (Enviar cópia)?

11. Caso negativo, quais as ações da Secretaria Municipal de Turismo Desporto e Cultura para regularização de documentação de PPCI?

Justificativa:

A Constituição de 1988 estabelece no seu Artº 216 que "Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.

Ante ao fato que nos transtorna o país com o incêndio no Museu da Quinta da Boa Vista no Estado do Rio de Janeiro,um dos maiores da América Latina, que ocasionará danos irreparáveis para história e cultura    nacional.

Este fato serve para nos alertar, já que somos cidade reconhecida por lei estadual como: Berço da Revolução Farroupilha, por isso, nos cabe este alerta para sermos preventivos com nosso acervo histórico.

Portanto, solicito aos nobres vereadores a aprovarem a presente, bem como o breve retorno por parte do Executivo.