Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O presente Projeto de Lei tem a finalidade de Criar a Semana Municipal em Homenagem a Xangô e a São Cosme e São Damião, comemorada anualmente na última semana do mês de setembro.

JUSTIFICATIVA

O advento do Estado Laico, estabelecido pela Constituição Federal em seu inciso VI que dispõe [...]é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;, traz consigo a necessidade da implementação deste conceito no dia a dia da sociedade. Uma maneira de corresponder a isto é garantindo a equidade da representatividade e do reconhecimento aos mais diversos segmentos religiosos que são praticados em nossa nação.

Uma característica ímpar da vida religiosa de nosso país é a diversificação dos cultos; em cada localidade, as organizações religiosas têm um trato próprio e sua maneira única de desenvolver os rituais. Um dos fatores históricos que contempla este argumento vem a ser o fenômeno do Sincretismo Religioso muito comum entre as religiões de Matriz Africana, Umbanda e o Catolicismo

Mais especificamente, a colonização Portuguesa, que trouxe consigo o Catolicismo, promoveu a expansão desta religião ao longo do território brasileiro, tornando-a a mais praticada até hoje no Brasil. Ainda durante o período colonial, o processo de escravização e deslocamento do povo africano para o Brasil fez com que seus rituais também estivessem presentes em nossa cultura, mas num primeiro momento de forma clandestina; a alternativa encontrada foi a pratica antes referida de se cultuar sincreticamente as entidades religiosas de Matriz Africana através dos santos Católicos, encontrando características em comum. Com o passar das gerações, este processo sincrético se desenvolveu ainda mais, aonde os mais diversos cultos encontram características simbólicas que os interligam.

Hoje, um dos períodos do calendário onde mais se aflora a convergência entre tais entes espirituais e religiosos é a semana que compreende os dias 23 a 30 de setembro. Para a Igreja Católica, estas datas representam, respectivamente, os dias de São Cosme (26/09) e São Damião (27/09) estes dois, sendo irmãos - o Dia de São Miguel Arcanjo (29/09), e o Dia de São Jerônimo (30/09). Da mesma forma, estas datas são celebradas pelos terreiros de Matriz Africana, na mesma ordem, realizando homenagens aos Ibejis (Orixás crianças que simbolizam a proteção à infância, sincretizados com Cosme e Damião), fazendo distribuição de doces e comidas sagradas durante as Mesas de Ibejis, além de ações sociais comunitárias voltadas para as crianças; ao Orixá Xangô Aganjú (sincretizado com São Miguel Arcanjo) e ao Orixá Xangô Agodô (sincretizado com São Jerônimo)

Criar uma Semana Municipal em Homenagem a estas entidades contempla religiosos de Matriz Africana, Umbanda, Afroumbandistas, Católicos, Espiritualistas e Esotéricos, fazendo um abrangente reconhecimento da importância do direito à religiosidade. Desta maneira, poderemos contribuir em nossa comunidade, de maneira eficaz, com a implementação do Estado Laico em sua essência: dando espaço para cada um praticar a sua fé, se assim o desejar

Diante do acima exposto, submete-se esta proposição à análise e aprovação desta Casa Legislativa

Guaíba, 11 de Setembro de 2018.

Vereador Dr João Collares   Vereadora Professora Claudinha jardim

Líder Bancada PDT                          Líder Bancada DEM