Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

A Vereadora que este subscreve, amparada pelo artigo 115 do Regimento Interno desta casa Legislativa, tendo em vista às respostas do requerimento 691/2017, que versa sobre gravidez na adolescência, envia novos questionamentos ao Executivo Municipal para que, através de sua Secretaria competente, informe o que segue:

Temos um levantamento atualizado do número de adolescentes grávidas no Município?

De acordo com as Declarações de Nascidos Vivos (DNV’s), até o mês de julho deste ano, há quantos registros em Guaíba?

Em resposta do Executivo, ano anterior, foi afirmado que somente em 2017 o Município colocou em prática o Programa Saúde na Escola (PSE). Com isso, como são realizadas essas atividades em 2018?

Quais escolas participam deste programa e quais as temáticas abordadas sobre gravidez na adolescência?
Existe um projeto para abordar junto a Comunidade o tema “Gravidez na Adolescência” em parceria entre escola/secretaria de Assistência Social e Secretaria da Saúde?

Justificativa:

Estudos e pesquisas evidenciam que os brasileiros estão iniciando cada vez mais cedo à vida sexual e que tendem a negligenciar o uso de métodos contraceptivos. Os determinantes para a existência dessa situação são variados, dentre os quais, é possível destacar a liberdade de expressão, a quebra de preconceitos, mudanças culturais, informações veiculadas nos meios de comunicação, falta de uso e desconhecimento de métodos contraceptivos.

Lembramos que, conforme o artigo 203 de nossa Constituição Federal, em seu inciso primeiro, “é dever do Estado, a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice”. Alarmantes números apontam que o montante de crianças nascidas de mães adolescentes na faixa etária de 10 a 19 anos, representa 18% dos 3 milhões de nascidos vivos no país em 2015.

Entendemos que tendo os números atualizados em Guaíba, conseguiremos enfrentar esse problema de forma efetiva, pois, em alguns casos, implica no abandono escolar da mãe ou dos pais da criança, com todos os males decorrentes dessa atitude. Ademais, a gestante adolescente costuma ter menor acesso às consultas de pré-natal, com conseqüente aumento na incidência de complicações relacionadas à gravidez, ao parto e ao puerpério.

Para prevenir o problema, são necessárias políticas públicas adequadas, com implementação de projetos que informem, alertem e conscientizem o adolescente e o meio em que vivem. Através de dados quantitativos e qualitativos o Executivo, Legislativo, órgãos públicos de diferentes esferas e privados poderão analisar e criar alternativas que proporcionem abordar melhor este tema.