Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

JUSTIFICATIVA:

Recentemente, tivemos um caso que chamou a atenção de todos por suas conseqüências desastrosas: Desafios da Baleia Azul ou "Blue Whale". Jogo iniciado em um grupo do Facebook que, passando por atos de mutilação, poderia até mesmo resultar na morte do praticante

E o Cyberbullying? Mensagens com imagens e comentários depreciativos que se alastram rapidamente e fazem um verdadeiro estrago na vida das pessoas. A Pedofilia que se utiliza do mundo virtual. O vazamento de fotos e informações. Os problemas causados pelo uso excessivo de computadores e celulares, e tantos outros motivos poderiam ser aqui apresentados para justificar a implantação desse Projeto.

Esta iniciativa tem por objetivo orientar crianças e adolescentes da Rede Municipal de Ensino sobre o uso consciente, seguro, ético e responsável da Web e de smartphones. Sendo que, dentro dessa Semana, poderão ocorrer a critério do órgão responsável, bate-papos informais sobre dicas de segurança e proteção, palestras educativas, painéis, murais, vídeos, atividades teóricas e práticas, jogos e brincadeiras a fim de levar a mensagem até eles de forma lúdica, direta e acessível.

É urgente e necessário difundir informações que sejam úteis na educação de crianças e adolescentes no uso da tecnologia, a fim de torná-los conscientes sobre os perigos a que estão expostos ao navegar na Internet e conseqüentemente, ensiná-los a evitar riscos associados a essa mídia, os procedimentos preventivos e a legislação

Por tais razões, contamos com a compreensão dos pares e submetemos o presente Projeto de Lei a apreciação, votação e aprovação de Vossas Excelências.

Guaíba, 29 de Agosto de 2018.