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A Vereadora que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue Segundo o Código de Posturas do Município cabe aos proprietários de imóveis a construção de calçadas e a sua conservação, e que é obrigação da prefeitura realizar notificações aos proprietários de imóveis que não estejam de acordo com a lei, e se nada for feito, o Poder Executivo pode multar o proprietário. Baseado nisso pergunto: 1 - Existe fiscalização quanto a conservação nos passeios dos Bairros para que se tornen descritos como no Código de Posturas do Município? 2- No período de janeiro de 2017 até a presente data quantas notificações foram realizadas? Justificativa As calçadas dos Bairros Centro encontram-se em péssimo estado, desnível em quase todas, tornando a passagem dos pedestres muito difícil e impossível para pessoas com mobilidade reduzida ou cadeirante. Pessoas com deficiência visual não possuem nenhum alerta e direcional tornando seu caminho extremamente perigoso.
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Documento publicado digitalmente por em 27/08/2018 ás 14:58:04.
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