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O Vereador que este subscreve, solicita à Mesa Diretora, que após os tramites legais, envie correspondência a Brigada Militar 31° Batalhão Comando Regional de Policiamento e ao Conselho Tutelar para que informe o que segue: 1) Existe alguma ação relacionada ao patrulhamento nos horários de entrada e saída das escolas públicas e privadas do município, com vistas a coibir a utilização de entorpecentes ? 2) Sendo negativa a resposta, seria possível a realização de ações preventivas afim de coibir a utilização de entorpecentes, nos horários de entrada e saída das escolas públicas e privadas do município em sistema de rodízio? JustificativaQuando o assunto são as drogas, o papel principal da Escola deve ser a prevenção primária, ou seja, evitar a experimentação, por meio da redução dos fatores de risco, e dos reforços dos fatores de proteção. Sabemos que a maioria dos professores estão muito preocupados com este problema, que se torna cada vez mais cotidiano na realidade escolar, não possuindo estrutura para viabilizar ações que possam tratar desta questão tão grave, alarmante e preocupante. Por tais razões, contamos com a compreensão dos pares e submetemos o presente Requerimento para apreciação, votação e aprovação de Vossas Excelências. O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil.
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Documento publicado digitalmente por em 23/08/2018 ás 17:25:46.
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Adendo proposto por Alex Medeiros
Requer que também seja oficiado ao Ministério Público
28/08/2018
Aprovado com Adendo por unanimidade
28/08/2018