Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

A Bancada do Democratas que este subscreve, solicita à Mesa Diretora, que após os trâmites legais, envie correspondência ao FGTAS - Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (Sine), Agência Guaíba, para que informe o que segue:

Tendo em vista que o requerimento 647/2017, protocolado em novembro do ano passado, não teve resposta, enviamos novos questionamentos:

1. Como os artesãos guaibenses devem proceder para adquirir a carteira do artesão?
   2. Qual a média mensal de atendimentos para confecção da carteira de artesão?
   3. Quantos funcionários do Sine Guaíba são responsáveis por esta função?
   4. O serviço é oferecido de forma continua em todo o ano?

Justificativa

 Com a crise econômica a alternativa do artesanato oferece as famílias renda para prover suas necessidades. Muitas vezes sendo este ensinamento uma identidade cultural passada de geração a geração. Como forma de organizar essa fatia da economia temos o “Programa Gaúcho do Artesanato”.
O “Programa Gaúcho do Artesanato” tem por missão incentivar a profissionalização dos trabalhadores que produzem artesanato e fomentar a atividade artesanal com políticas de formação, qualificação e orientação ao artesão. Busca também a qualidade do produto artesanal e a abertura de espaços para a comercialização da produção artesanal.
O Programa faz o cadastramento do artesão, fornecendo-lhe a Carteira do Artesão, que lhe dará o reconhecimento como profissional autônomo, possibilitando-lhe contribuir para a Previdência Social e emitir notas fiscais de suas vendas, com a isenção do ICMS, obter declaração de rendimentos, participar de exposições, feiras e eventos no Brasil e no exterior.
Oferecer a confecção da Carteira do Artesão em nosso Município, agilizando e ampliando o atendimento é uma forma de oportunizar a regulamentação do ofício e fomentar o crescimento da economia local.