Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

Senhora Presidente,

O Vereador Dr. João Collares, por meio do presente, calcado no artigo 115 do Regimento Interno desta Augusta Casa, solicita informações junto ao Executivo Municipal, relativas a Secretaria de Municipal de Saúde:

1. Relação médicos estatutários ativos no município de Guaíba e suas respectivas especialidades?

2. Se existe cedência destes médicos, onde estão cedidos e qual a respectiva carga horária? 

Justificativa: 

A Lei Orgânica Municipal, em seu Art. 128, Inciso VIII, determina que concorrentemente com a União, compete ao Executivo Municipal, dentre outras atribuições, a garantia dos direitos à saúde dos munícipes, de forma satisfatória e suficiente.

No tocante da saúde municipal tem sido alvo de severas críticas por parte dos munícipes, principalmente, na demora de atendimento nas UBS/ESF, bem como longa fila de espera para médicos especialistas.

Este Parlamentar, de forte ligação com área da saúde, tem por objetivo não somente questionar,mais também trazer as informações demandas pela população guaibense,bem como sugerir ações que visem o acesso a saúde universal como emana a Constituição federal em seu Artigo 196.

Portanto, para fins de fiscalização e transparência, convido os pares desta Egrégia Casa a aprovarem o presente requerimento, bem como a brevidade do executivo na resposta do mesmo.