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O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue: Solicitando informações sobre quais empresas estão licenciadas inclusive junto aos órgãos Municipais e Estaduais para recolhimento e tratamento de entulhos de Obras deixadas nas calçadas ou ruas pelos moradores? Existe fiscalização ativa quanto às empresas que não possuem todas as licenças estarem funcionando no nosso município? Se negativo, qual a possibilidade de implementar fiscalização nesse sentido afim de não prejudicar as empresas legalizadas para esse fim. Justificativa:Recebemos informações de que existem empresas que não possuem licenças ambientais que estão executando serviços de recolhimento de entulhos e descartando em locais não licenciados. O que além de prejudicar o meio ambiente desestimula a legalização das atividades de prestação de serviços que zelam pela legislação ambiental. Vereador Alex Medeiros Progressista O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil.
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Documento publicado digitalmente por JOICE EVELYN DA SILVEIRA DOS SANTOS em 14/08/2018 ás 20:36:35.
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