Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 411/2018 ESPÉCIE: Requerimento

Proponente: Partido: Sessão:
Ver. Ale Alves PSDB 21/08/2018

O Vereador que este subscreve, solicita à Mesa Diretora, que após os tramites legais, envie correspondência ao Executivo Municipal, para que informe:

  1. Como está sendo realizada a fiscalização de maus tratos a animais de grande porte como cavalos magros e machucados que são usados para serviços em carroças de quatro rodas?
  2. Os donos desses animais são notificados?
  3. Os animais são recolhidos?
  4. Em caso negativo, por quê?

Justificativa:

O objetivo do requerimento é acompanhar a fiscalização com relação aos cavalos e puxam carroças no nosso Município, pois apesar da penalização do crime de maus-tratos contra animais estar regulamentado por lei, a crueldade com os animais continua ocorrendo com frequência no Município de Guaíba/RS.



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Assinatura do Proponente:
     
    Tramitação:
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Assessor de Bancada    
    Aprovado na Ata n.º
Aceita pela Mesa Diretora em:   Transmitido Via Ofício nº.
     
     
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Secretário   Presidente
Documento publicado digitalmente por SABRINA MARTINELLI FRAGA em 13/08/2018 ás 16:51:47.
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