Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

A Bancada do Democratas que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

Conforme Lei Municipal nº 1990/2005, que cria o Fundo Municipal de Prevenção a Violência, questionamos:
1) No período de janeiro de 2017 a julho de 2018, qual foi valor repassado para o Fundo?
2) No período de janeiro de 2017 a julho de 2018, de que forma foram aplicados os recursos recebidos no Fundo?

Conforme a Lei Municipal nº 1970/2005, que cria o Conselho Municipal de Segurança da Comunidade, CONSEC, questionamos:
1) Quem são os membros titulares e seus respectivos suplentes?
2) No período de janeiro de 2017 a julho de 2018, quantas reuniões foram realizadas pelo CONSEC? Favor encaminhar cópia das atas das reuniões.

Justificativa:

Na atual estrutura do Executivo Municipal, consta a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e SEGURANÇA, o que é louvável por parte da Administração Pública, uma vez que é responsabilidade do Estado a Segurança. Ao criar tal Secretaria foi gerado uma grande expectativa na sociedade guaibense, sendo esperado ações concretas para garantir maior segurança dos munícipes.Com isso, nosso requerimento tem por objetivo trazer esclarecimentos à nossa comunidade que convive com a sensação de insegurança no dia-a-dia.