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"Institui a Semana de Prevenção e Combate à Meningite no Município de Guaíba e dá outras providências" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver. Dr. João Collares. A Comissão de Cultura, Educação, Saúde e Meio Ambiente em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM fls 14 e 17,encainhamos ao plenario para ser discutido e avotado o substitutivo. Assesoria de comissões 08 de agosto 2018
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Documento publicado digitalmente por FERNANDA CREPES SANTOS NUNES em 08/08/2018 ás 14:59:37. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 8578d44030f3adc949b68364efefa3e8.
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