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"Institui o Dia Municipal de Combate à Intolerância Religiosa, a ser realizado anualmente no dia 16 do novembro e cria o Comitê Municipal de Respeito a Diversidade Religiosa." Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver.ª Claudinha Jardim e Ver. Dr. João Collares. A Comissão de Cultura, Educação, Saúde e Meio Ambiente em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa , encaminhamos ao plenario para ser discutido e votado o substitutivo. Sala das Comissões, 08 de Agosto de 2018.
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Documento publicado digitalmente por FERNANDA CREPES SANTOS NUNES em 08/08/2018 ás 14:55:10. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação cf9d931667d9213702a8c28d28671ac5.
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