Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O vereador que ao final subscreve, solicita a Mesa Diretora que após os tramites regimentais, envie correspondência ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente responda o que segue:

1 – Quantos proprietários ou possuidores de terrenos particulares não edificados ou imóveis abandonados, localizados no perímetro urbano do Município foram notificados de janeiro do corrente ano até a presente data por não mantê-los limpos, roçados, capinados, drenados e cercados, conforme o disposto na Lei 1027/1990 (Código de Posturas do Município)?

Justificativa:

A ação de conservar e manter limpos terrenos baldios, não se trata apenas de limpeza urbana, mas também de convivência social, de respeito a cidade, e o fator mais importante a população que é a questão da saúde pública.

A necessidade de manter terrenos limpos esta voltada objetivamente para evitar a proliferação de doenças transmitidas pelos vetores da febre amarela, febre chikungunya e dengue, da qual, tem ligação direta com muitos dos casos de falta de conservação de terrenos, decorrentes da acumulação de água em pneus, latas, plásticos, entre diversos outros tipos de recipientes que possa gerar esse acumulo.

Também é importante ressaltar que mesmo o imóvel não apresentando risco de proliferação de vetores transmissores de doenças, ele deve ser limpo e roçado, pois o objetivo principal não é aplicar penalidades como está previsto na Lei, mas sim, utilizar de forma eficaz a fiscalização neste sentido, para a preservação e conservação da limpeza urbana.

A limpeza urbana não é de responsabilidade apenas da Prefeitura, é uma questão também ligada à cultura e ao comportamento humano, este pode ser um assunto bastante polemico, pois não se trata apenas da limpeza de vegetação, mas também de lixo e entulho jogados nestes terrenos baldios, e que muito provavelmente não é colocado lá pelo proprietário, mas o mesmo é responsável pela limpeza. Ninguém gosta de cheiro de lixo, bueiros entupidos e muito menos de ter sua residência invadida por insetos transmissores de doenças e animais peçonhentos, contudo é preciso que aja uma mudança na educação da comunidade, importante que os vizinhos estejam uns de olho nos outros e que se ajudem tanto na orientação quanto a coleta seletiva, quanto nas denuncias de infratores que costumam jogar lixo em locais não apropriados, pois, onde todos se envolvem no problema, é mais fácil de encontrar uma solução viável.