Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

A Vereadora que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue, solicitando, também, que seja enviada cópia a 12ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE) para que responda os questionamentos referentes às escolas estaduais do Município.

1. O Município desenvolve alguma ação  específica sobre violência dentro e no entorno das escolas Municipais?
2. Caso positivo, quais foram as atividades desenvolvidas neste ano?
3. Existe algum tipo de acompanhamento psicológico específico a uma criança que presenciou uma agressão em âmbito escolar; ou mesmo, de algum familiar seu? 
4. Dentro do ambiente escolar, quais os procedimentos tomados quando constatado que uma criança está necessitando de atenção especial, por ter presenciado um ato de violência?

Justificativa:

Entendemos que é preciso estar atento aos casos de violência registrados no espaço escolar, bem como ao impacto que a exposição a esta violência pode provocar no desenvolvimento dos estudantes.

Estar exposto à violência pode provocar consequências diversas no desenvolvimento saudável dos adolescentes. A violência provoca prejuízo nas relações sociais, na qualidade de vida e provoca sofrimento. Ser vítima de violência na escola (não somente a violência física) tem sido associado a transtornos como automutilação, comportamento violento e sintomas psicóticos.

A violência é considerada um problema de saúde pública já que há estimativas de que aproximadamente 1,6 milhões de pessoas em todo mundo morrem em decorrência da violência, a cada ano. Algumas características sociais e individuais tornam algumas pessoas mais suscetíveis à exposição e vitimização a diferentes formas de violência em variados contextos. Estudo realizado com adolescentes de escolas de diferentes regiões do país demonstrou que os adolescentes são as maiores vítimas da exposição à violência tanto intrafamiliar quanto extrafamiliar quando comparados com adultos. Do grupo estudado, 90,2% dos adolescentes relataram ter sofrido pelo menos um episódio de violência comunitária e 91,6% afirmou ter sido exposto indiretamente a ao menos um episódio de violência.