Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 117/2018 ESPÉCIE: Projeto de Lei do Legislativo

Proponente: Partido: Sessão:
Ver.ª Claudinha Jardim DEM

“Institui o Programa “Jovem Aprendiz” na Câmara de Vereadores de Guaíba e dá outras providências”.

EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 

Este Projeto de Lei é de grande importância para comunidade, pois visa contribuir com o desenvolvimento escolar, familiar, social e de inserção dos jovens no mercado de trabalho.

O Programa “Jovem Aprendiz” abre espaço para a preparação pré-profissional, a qual deve incluir uma instrução geral e prática apropriada à idade, para continuar e completar a educação recebida anteriormente; dar uma ideia do trabalho prático e desenvolver o gosto por ele e o interesse pela formação; revelar interesse, habilidades profissionais.

A presente proposição tem bases legais na Lei Federal nº 10.097/200, seu Decreto nº 5598/2005 que instituíram o Programa Jovem Aprendiz.

Portanto, além da oportunidade de emprego, tem como objetivo a formação desses menores, para continuarem no mercado de trabalho. O Legislativo Municipal contribui com a valorização dos jovens e adolescentes dando oportunidade, pois eles são o futuro do nosso município.

Esperamos, portanto, contar com o apoio de todos os parlamentares desta Casa Legislativa à aprovação do projeto.



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Assinatura do Proponente:
Documento publicado digitalmente por em 02/08/2018 ás 17:10:22.
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