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"Destituição de Membro Presidente da Mesa Diretora com base em irregularidades apuradas por CPI" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver. Dr. João Collares, Ver. Ale Alves, Ver.ª Claudinha Jardim e Ver. Miguel Crizel. A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, acompanhando ainda a fundamentação da Comissão Especial e da Comissão de Justiça e Redação, visto que conforme o regimento interno e demais princípios constitucionais, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto. Sala das Comissões, 02 de Agosto de 2018.
O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil. |
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Documento publicado digitalmente por FERNANDO HENRIQUE ESCOBAR BINS em 02/08/2018 ás 19:12:54. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação ab145243a97e8eaf2d44e08bc5540831.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 57484. |
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