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Senhora Presidente (Em Exercício), O Vereador Dr. João Collares, por meio do presente, calcado no artigo 115 do Regimento Interno desta Augusta Casa, solicita informações junto ao Executivo Municipal, relativas a Diretoria de Compras e Licitação. Face exposto, pergunta-se: 1. Qual a estrutura atual da Diretoria de Compras e Licitação? 2. Quantas pessoas compõem o quadro da Diretoria de Compras e Licitação? Justificativa:Este parlamentar tem forte compromisso com o bom funcionamento da máquina pública, portanto, todas demandas recebidas da população guaibense são repassadas ao Poder Executivo para envio de acordo com Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal (LOM) com intuito de realizar esclarecimentos. Mais especificamente, o Artigo 31 da Constituição Federal de 1988, prevê: "A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei." Desta forma, convido aos demais pares desta Egrégia Casa a aprovação deste Requerimento, bem como breve retorno do Executivo. O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil.
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Documento publicado digitalmente por FABRICIO AUGUSTO SANTOS CARVALHO em 01/08/2018 ás 13:22:47.
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