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"Destituição de Membro Presidente da Mesa Diretora com base em irregularidades apuradas por CPI" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver. Dr. João Collares, Ver. Ale Alves, Ver.ª Claudinha Jardim e Ver. Miguel Crizel. A Comissão de Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, conforme os fundamentos do parecer da Comissão Especial, sendo assim, opinamos pela apreciação do projeto em Plenário. Sala das Comissões, 01 de Agosto de 2018.
O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil. |
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Documento publicado digitalmente por FERNANDO HENRIQUE ESCOBAR BINS em 01/08/2018 ás 14:07:45. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 786509ab515134893dd8878ee18fd4d1.
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