Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

A Bancada que ao final subscreve, solicita a Mesa Diretora que  após os tramites regimentais, envie correspondência ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente,  responda o que segue:

• QUANTAS VAGAS O EXECUTIVO MUNICIPAL OPTOU PELA COMPRA PARA DISPONOBILIZAR A IDOSOS NATURAIS DE GUAÍBA, EM ILPIs ?
• QUANTAS ILPs NO MUNICIPIO ESTÃO REGULARIZADAS?
• QUAL O CUSTO MÉDIO POR VAGA?
• QUAL O CUSTO MENSAL PARA MANUTENÇÃO EM ILPIs?

Justificativa:

O tem sobre Gestão nos Serviços de Saúde em uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI)  é muito  abordado  em pesquisas.  Esta temática se apresenta como importante, uma vez que tanto a longevidade quanto o envelhecimento são fenômenos que começaram a ganhar relevância política nos últimos vinte anos.

Neste período, normas e leis foram surgindo com o intuito de regular os direitos e deveres da pessoa idosa e de seus responsáveis, mas dias das perspectivas achamos que se faz necessário uma intervenção do município no sentido regularizar as  ILPIs conforme as determinações legais.

Alguns municípios passam por dificuldades para subsidiar a compra de vagas em ILPIs regularizadas para idosos, para aqueles que não possuem família, condições financeiras para arcar com os custos de sua manutenção, no caso de Guaíba em novembro de 2010, o Conselho Municipal do Idoso (CMI) constatou, através de informações recebidas das 06 ILPIs do município, que haviam 93 idosos institucionalizados.

É fato que os idosos em nosso país merecem uma maior atenção por parte do nosso governo e da sociedade civil, visto que o número de idosos tende a aumentar assustadoramente. Seremos o sexto país do mundo em população idosa com população acima de 60 anos até o ano de 2025.