Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O vereador que abaixo subscreve, requer a Mesa Diretora que, após tramites regimentais sejam solicitadas informações ao Executivo Municipal para que através da secretaria competente respondam o que segue.

O Executivo Municipal tem efetuado algum projeto de prevenção a toxicodependência e exploração sexual?

Justificativa:

O consumo de drogas no Brasil vem crescendo nos últimos anos, segundo informa o relatório anual do Escritório da Organização das Nações Unidas contra Drogas e Crimes (UNODC), além do consumo de drogas outro mal que vem crescendo é o crime de abuso sexual.

O Disque 100 - principal meio para comunicar violações de direitos humanos no país - recebeu mais de 140 mil denúncias no último ano, e entre os tipos de violação está à violência sexual, com 20.330 casos denunciados.

Uma pesquisa realizada no ano passado pelo Datafolha, a pedido do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 84 municípios brasileiros com mais de 100 mil pessoas, estima que no mínimo 527 mil pessoas são estupradas por ano no Brasil e que, destes casos, apenas 10% chegam ao conhecimento da polícia.

Também em 2016 o serviço do Governo Federal registrou mais de 17 mil casos em todo o Brasil, apesar de elevados, esses índices representam uma pequena parcela da realidade que chega ao conhecimento das autoridades, pois não existem estatísticas fieis da dimensão exata do problema.

É preciso que as autoridades fortaleçam as redes locais de proteção principalmente às crianças contra as drogas e contra o abuso sexual e que a sociedade esteja mais atenta a estes problemas que infelizmente estão aumentando, sabemos que alguns trabalhos de prevenção já existem em nossa cidade, mas acreditamos que ainda há muito para fazer, há diversos programas bem interessantes e que estão tendo bons resultados em outros lugares e que podemos tomar como exemplo para o nosso município.

Por serem assuntos de grande preocupação busco estas informações para acompanhar o que esta sendo feito para nossa população.