Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O vereador que ao final subscreve, solicita a Mesa Diretora que após os tramites regimentais, envie correspondência ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente, responda o que segue:

1 - QUAIS AS PRINCIPAIS DIFICULDADES ENFRENTADAS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA IMPLANTAR O CONSORCIO INTERMUNICIPAL DA SAÚDE? OU ESTE TEMA NUNCA FOI CONSIDERADO? 

Justificativa:

Na Lei orgânica Art. 8º A – “O Município poderá, mediante lei, constituir consórcios com outros municípios para a realização de obras, atividades ou serviços específicos de interesse comum”.

Não temos duvidas que Guaíba, mesmo enfrentando dificuldades na área da saúde é a cidade de referência para muitos outros municípios.

A formação do consórcio para alguns municípios do Brasil esta garantindo o atendimento integral do cidadão de acordo com suas necessidades, mesmo que o município onde ele vive não possua o serviço de Saúde, através da cooperação, estão contornando as dificuldades enfrentadas na saúde pública.

Acreditamos que, os gestores municipais juntos somando esforços vencerão este grande desafio que é a área da saúde, o que certamente permitirá aos municípios consorciados oferecer ações dirigidas à promoção, proteção e recuperação da saúde da população.

É uma iniciativa altamente relevante, mas para isso é preciso refletir e acreditar que dividir projetos com outros municípios de partidos diferentes não é um problema, mas sim uma questão da saúde que deve transcender as fronteiras municipais.

Segundo informações, esta iniciativa tem permitido a melhoria da qualidade da prestação de serviços aos cidadãos, além de ampliar a capacidade técnica dos municípios em reduzir custos operacionais.