Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue, com relação ao imóveis locados de terceiros e imóveis de propriedade do município:

1. Requerer relação completa de todos os imóveis locados pelo município, contendo data do inicio da locação, nome do proprietário, no que o imóvel vem sendo utilizado e valor do aluguel.
2. Com relação ao prédio CAPS, sito o endereço Rua Rio Grande do Sul, 144 - Chácara das Paineiras, Guaíba - RS, 92500-000, qual a data do inicio da locação, nome do proprietário, bem como, valor do aluguel?
3. Requer o valor total dos gastos com locação de imóveis, nos anos de 2017 e 2018?
4. Requer ainda, relação completa de imóveis de propriedade da Municipalidade que estejam sem utilização? 

Justificativa:

 O presente Requerimento tem a intenção de ampliar o entendimento sobre questão suscitada pelo Requerimento nº 147/2017, de autoria do nobre vereador Jonas Xavier e que obteve resposta através do Of. Gab. nº 286/2017, e Requerimento nº 044/2018, de autoria do nobre vereador João Collares e que obteve resposta através do Of. Gab. nº 027/2018 do Executivo Municipal.Tendo como objetivo fiscalizar os gastos com aluguéis de imóveis usados como extensão dos serviços públicos, assim como prédios públicos sem utilização, para que seja realizado estudo completo sobre aplicação do princípio da eficiência e economicidade na questão do gasto público nessa rubrica.