Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, solicita à Mesa Diretora, que após os tramites legais, envie correspondência ao Executivo Municipal, para que informe, às despesas com as festividades do carnaval realizado no ano de 2018:

1. Solicita cópia dos Processos de Licitação para a contratação de serviços de iluminação, som, palco e segurança para o carnaval de 2018 e demais documentos pertinentes aos pagamentos das respectivas prestações de serviços.
2. Qual o valor gasto com locação de material de arquibancada, tablado, palco e palanque?
3. Com relação aos valores gastos em locação de material de arquibancada, tablado, palco e palanque, por qual motivo a Prefeitura não constrói ou adquire suas próprias arquibancadas, tablados, palco e palanque?

Justificativa:

O intuito do requerimento é “fiscalizar o uso dos recursos públicos e a prestação de serviços públicos à sociedade”, uma vez que isso “é atribuição do Poder Legislativo”. Prezando pela transparência dos atos públicos, ser transparente não quer dizer que todas as informações públicas devam estar disponíveis somente no Portal da Transparência ou em arquivos, onde na maioria das vezes, grande parte dos cidadãos, não tem acesso a estes documentos ou SITE das repartições públicas. Ser transparente de fato, é levar as informações aos cidadãos de maneira fácil e objetiva. Informação pública é um direito do cidadão e uma obrigação das esferas públicas.