Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue: 

1.Qual o tipo de serviço prestado e/ou atendimento realizado pelo pelas casas de acolhimento Municipal? 

2.Qual o número de usuários atendidos diariamente pelo referido serviço e qual o perfil destes usuários? 

 3.Qual o número de funcionários e servidores que prestam atendimento aos usuários das casas de acolhimento, suas funções e como funciona a escala de serviço?

4.Existe vigilância noturna no local onde está situado as casas de acolhimento  Municipal?  

5.É adotada alguma espécie de decisão ou punição que proíba algum usuário de fazer uso deste serviço? Quais seriam os critérios ou motivos utilizados para embasar esta decisão e qual o profissional que realiza esta avaliação? Existe algum usuário deste serviço que esteja nesta condição de impedimento em usufruir das casas de acolhimento Municipal?

Justificativa:

Considerando que as casas de acolhimento Municipal é um local destinado ao acolhimento e abriga mento de pessoas em situação de rua, cuja procura pelos serviços é intensificada neste período de inverno, tendo em vista que muitos usuários não dispõem de nenhum outro local para se abrigar do frio durante a noite, ou ainda não dispõe de condições de alimentação.
 
 De acordo com o Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2018, existem cerca de 1,8 milhão de moradores/as de rua em todo o território brasileiro, o que representa cerca de 0,6% a 1% da população. Em quatro anos, o número de pessoas nessa situação aumentou 10%.