|
| |||||||||
"Requer à Mesa Diretora a concessão de uma Homenagem, por meio de uma Sessão Solene e entrega de placa alusiva para a Escola Municipal de Ensino Fundamental Darcy Berbigier, pelo aniversário de 50 anos e aos bons serviços prestados a Educação do Município de Guaíba." Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver.ª Claudinha Jardim. A Comissão de Justiça e Redação em seu parecer conclui pelo impedimento de natureza jurídica, por exceder o limite de homenagens previsto no art. 3º da resolução nº 005/2018,conforme parecer da Procuradoria desta casa opinamos pelo arquivamento do projeto. Sala das Comissões, 13 de Junho de 2018.
O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil. |
|||||||||
|
Documento publicado digitalmente por JOICE ROSANE PRESTES em 13/06/2018 ás 12:05:28. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 5d4b3b6706afa835189fc474c866a0dc.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 55537. |
