Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

Senhora Presidente (Em Exercício),

O Vereador Dr. João Collares, por meio do presente, calcado no artigo 115 do Regimento Interno desta Augusta Casa, solicita informações junto ao Executivo Municipal, relativas a Diretoria de Esportes.

No início desta legislatura foi promovida pela administração a extinção da Secretaria de Esportes e a remessa desse setor para o acúmulo na Secretaria de Desporto, Turismo e Cultura, criando-se a “Diretoria de Esportes”.

Face exposto, pergunta-se:

1. Qual a estrutura atual da Diretoria de Esportes?

2. Quantas pessoas compõem o quadro da Diretoria de Esportes?

3. Qual o orçamento dispensado para este setor?

4. Existem políticas de incentivo ao esporte promovidas pela pasta?

5. Se sim, quais projetos foram promovidos pela pasta?

6. A Secretaria dedica-se a este setor em mesmo grau que as outras atividades ou a Diretoria possui gerência autônoma? 

Justificativa:

 O presente Requerimento está amparado na Constituição Federal, mais especificamente Art. 217- CF/88. “É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um, observados: .....”

ÁLVARO MELO FILHO, diz:

“ todos voltados para que o desporto categorize-se como direito do cidadão, converta-se em dever do Estado e se transforme em responsabilidade social de todos.”

(Álvaro Melo Filho - Advogado. Professor com Mestrado e Livre-Docência em Direito Desportivo. Membro da FIFA, da International Sport Law Association, da Comissão de Estudos Jurídicos Esportivos do Ministério de Esporte, do IBDD e da Comissão de Direito Desportivo do Conselho Federal da OAB. Consultor da ONU na área de Direito Desportivo. )

É sabedor que o Esporte como prática de inserção social, possui altos índices de eficiência, tendo não só a prática saudável, mas também a disciplina social, bem como é de conhecimento público que o Esporte é uma das principais ferramentas para afastar nossos jovens das drogas e em especial dos crimes.

O Esporte é um tema de extrema importância, e este Parlamentar tem grande preocupação e forte atuação na área das garantias sociais para os cidadãos.

Os pilares da estrutura social, Educação, Saúde e Segurança, possuem um grande aliado no Esporte.
Posto isto, convido os pares da Casa a aprovarem a presente proposição e solicito ao Executivo a brevidade e as efetivas respostas aos questionamentos apresentados.