Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

A Bancada do Democratas que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, informe através de sua Secretaria competente o que segue:

1 - A Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) pró-infância, localizada no Bairro Jardim dos Lagos, já possui profissionais designados? Caso positivo, quantos e quais as respectivas funções?

2 - Já foram realizadas matrículas de alunos na EMEI pró-infância do JL? Caso afirmativo, quantas matrículas e em quais datas foram realizadas?

3 – Caso os alunos já estejam matriculados e fazem parte da Rede Municipal de Ensino, como serão ofertados a esses alunos os 200 dias letivos e 800 horas/aula previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional  (LDBEN)?

Justificativa:

 Em maio deste ano, o Sindicato dos Professores do Município de Guaíba (SPMG) realizou denúncias na imprensa local, alertando sobre supostas irregularidades dentro da Secretaria de Educação do Município. Tendo em vista o atraso para a abertura da EMEI localizada no Bairro Jardim dos Lagos, enviamos questionamentos de como está o andamento da nomeação e profissionais para a entidade, bem como as matrículas de estudantes e a previsão do cronograma para o ano letivo deste ano.