Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

“Dispõe sobre a obrigatoriedade das Instituições de Ensino Municipal de Guaíba a ofertar como tema transversal nas aulas, ao menos, em um planejamento coletivo anual, assim como em reuniões ampliadas da Comunidade Escolar o assunto da violência contra a mulher, e dá outras providências”.   

 exposição dos motivos

A violência contra a mulher tem que ser prevenida com conscientização nas escolas, segundo a pesquisa do Instituto Ipsos, realizada em 27 países, mostra assédio e assassinato com os principais problemas enfrentados pela população feminina, esses dados revelam a necessidade de inserir questões de gênero na educação.

Dois segundos. Esse é o tempo estimado até que uma mulher seja vítima de violência física ou verbal no Brasil, segundo dados de 2017, divulgados pelo Instituto Maria da Penha.

Qualquer violência sobre a mulher provoca efeitos devastadores e indeléveis, reduzindo a autoestima e fazendo as mulheres se sentirem desprezíveis. Além de causar danos à saúde, como estresse e enfermidades crônicas.

Valendo-nos da experiência educacional das nossas crianças e jovens, queremos colaborar para a criação e difusão de ações pela paz doméstica e social e de hábitos de boa convivência e respeito entre as pessoas, sobretudo entre familiares. Assim, o objetivo deste projeto de lei é incluir na programação pedagógica das escolas da rede municipal de educação, a discussão do tema do combate à violência contra a mulher, estimulando a reflexão sobre essa importante temática.

Ressaltamos que não se trata da criação de disciplina nova na grade curricular dessas etapas de ensino, mas apenas de prever a obrigatoriedade de que, no decurso da programação normal das atividades pedagógicas, a discussão desse tema mereça destaque especial nas salas de aula por meio de palestras, leitura de textos, realização de exposições, apresentação de peças de teatro e debates na escola, com vistas à adoção de medidas simples e práticas que possam contribuir para enfrentar esse grave problema social.

Diante ao exposto, solicito o apoio dos nobres vereadores para a aprovação do presente Projeto de Lei.