Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O presente Projeto de Lei:

“Dispõe sobre a utilização de sacolas plásticas biodegradáveis nos

estabelecimentos comerciais no Município de Guaíba e dá outras providências”.

Existem diversas maneiras de praticar a sustentabilidade e preservar o meio ambiente em que vivemos. Sacolas plásticas não são o maior vilão do meio ambiente, mas o seu consumo excessivo é.  Uma das atitudes que podemos tomar para diminuir esses danos é a utilização de sacolas biodegradáveis, já que elas demoram apenas 18 meses para se decompor, ao contrário das comuns que levam cerca de 100 anos. Por esse motivo elas acabam se tornando uma alternativa melhor e sustentável já que não deixam nenhum resíduo prejudicial ao meio ambiente.

As sacolas biodegradáveis são fabricadas com materiais que se decompõem sob condições de luminosidade, umidade e oxigênio específicas, essas sacolas, ao entrar em contato com o solo, passam por uma transformação e são degradadas por micro-organismos.

Práticas e mudanças de hábitos são muito importantes, pois nosso planeta vem sofrendo constantemente com os danos que o próprio ser humano causa a ele ao utilizar produtos que poluem o ecossistema.

As sacolinhas, tão práticas e gratuitas, têm um alto custo ambiental: para sua produção são consumidos petróleo ou gás natural (ambos recursos naturais não-renováveis), água e energia, e liberados efluentes (rejeitos líquidos) e emissões de gases tóxicos e do efeito estufa. Depois de usadas, muitas são descartadas de maneira incorreta, aumentando a poluição e ajudando a entupir bueiros que escoam as águas das chuvas, outro grande problema ambiental envolvendo as sacolas plásticas é a morte de animais. Milhares de animais morrem todos os anos engasgados, presos ou sufocados por sacolas e sacos plásticos com restos de comidas que são descartados incorretamente ou que voaram de aterros e lixões.

Por tanto, consumir sacolas plásticas de maneira consciente significa estar contribuindo para o futuro da humanidade. A distribuição de sacolas oxi-biodegradáveis não seria a solução para todos os problemas do meio ambiente, mas com certeza, hoje, seria um “mal menor” para sociedade. 

Em abril de 2004, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) lançou a norma ABNT PE-308.01 referente aos aditivos plásticos oxibiodegradáveis, que contempla critérios para ensaios de degradação, biodegradação e ausência de resíduos nocivos. Também, a partir do ano de 2011 entrou em vigor em alguns estados uma lei que determina a utilização de sacos ecológicos (entre eles o biodegradável) que causam menos impacto ao meio ambiente. Essa lei é válida para padarias, farmácias, mercados e lojas.

Diante o exposto, conto com o apoio dos ilustres pares desta Casa Legislativa para aprovação do presente Projeto de Lei.

Guaíba, 23 de Maio de 2018.