Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social

PROCESSO : Projeto de Lei do Executivo n.º 015/2018
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Dá nova redação ao Inciso I, do § 2º, do Art. 1º, da Lei nº 3.058/13"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Executivo Municipal.

A Comissão de Cultura, Educação, Saúde e Meio Ambiente em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto SUBSTITUTIVO.

Sala das Comissões, 17 de Maio de 2018.

Ver. Juliano Ferreira (PR)
Presidente

Ver. José Campeão (PTB)
Relator

Ver. Dr. João Collares (PDT)
Secretário



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