Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

A Bancada do Democratas que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, informe através de sua Secretaria competente o que segue:

 Através do requerimento 086/2018, questionamos o Executivo sobre o programa “Brasil Mais Jovem 2018”. Na ocasião, através do ofício 036/2018, o Executivo respondeu que quanto ao programa questionado, a Secretaria Municipal de assistência Social buscará informações pra que possa avaliar a pertinência do mesmo, entretanto, através do Cadastro Único, existe o Programa ID Jovem, que teve seu início em janeiro de 2017.

Com isso, enviamos novos questionamentos:

1) Quantos jovens foram  atendidos no Programa Identidade Jovem, no período de janeiro de 2017 a dezembro de 2017?

2) Quais são as ações que o Programa ID Jovem desenvolve?

3) Este programa esta em pleno desenvolvimento em 2018?

4) Como faz para participar o jovem que tem interesse? 

Justificativa:

É dever do gestor municipal estar atento às demandas da população jovens, buscando ações e políticas públicas voltadas para a juventude.

Em âmbito nacional, em 2013, foi sancionada a lei que institui o Estatuto da Juventude, o qual garante uma série de direitos básicos, como justiça, educação, saúde, lazer, transporte público, etc. O Estatuto foi uma conquista importe dos jovens, mas ainda existem desafios, razão pela qual, entendemos que é de suma importância o Governo Municipal desenvolver programas, que tenho por objetivos atender às necessidades dos jovens guaibenses.