Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

JUSTIFICATIVA 

Encaminho à apreciação dessa Casa Legislativa, o projeto de lei que dispõe sobre instituir no município de Guaíba o dia do Técnico em Segurança do  Trabalho.
O Dia do Técnico de Segurança no Trabalho é comemorado anualmente  há  nível nacional em 27 de novembro.

Esta data homenageia os profissionais que têm como principal responsabilidade garantir a segurança e proteção dos demais colegas de trabalho.

Para tanto, os Técnicos em Segurança no Trabalho certificam-se que todas as medidas preventivas para evitar acidentes sejam tomadas, assim como tentam garantir que a saúde dos trabalhadores não seja afetada pelas atividades ocupacionais cotidianas.

Essa profissão remonta à primeira metade do século XX, sendo desenvolvida principalmente por profissionais da saúde, até que foi regularizada em 1985.

A escolha desta data é uma homenagem à lei nº 7.410, de 27 de novembro de 1985, responsável por regularizar as profissões de Técnico de Segurança do Trabalho e de Engenheiro de Segurança do Trabalho.

Entre as atividades desenvolvidas pelo técnico em Segurança do Trabalho estão o dever de informar tanto o empregador, por meio de parecer técnico, quanto os trabalhadores sobre os riscos, orientando-os quanto às medidas para eliminá-los. Para isto, eles precisam analisar os processos de trabalho e identificar os fatores de riscos de acidentes e doenças do trabalho.

Também cabe ao técnico executar medidas de segurança e programas de prevenção com a participação dos trabalhadores, avaliar os resultados destas ações, promover a capacitação do trabalhador.

Diante do exposto, solicito a respectiva apreciação, na certeza de que após o trâmite regular, será ao final deliberado e aprovado na forma regimental. 

VEREADOR DR. JOÃO COLLARES
LIDER BANCADA PDT GUAÍBA

Guaíba, 15 de Maio de 2018.