Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 216/2018 ESPÉCIE: Requerimento

Proponente: Partido: Sessão:
Bancada do PDT e Bancada do Solidariedade PDT e Solidariedade 15/05/2018

Senhora Presidente (Interina),

Os Vereadores que a este subscrevem, Líderes das bancadas do Partido Democrático Trabalhista - PDT e Solidariedade (SDD) requerem do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Administração, Fazenda e Recursos Humanos, que envie informações sobre o assunto que segue:

  1. Quantidades em Cargos de Comissões contratados pelo Executivo Municipal no mandato 2017- 2020?
  2. Relação dos salários e demais gratificações que compõem os subsídios dos servidores comissionados.
  3. Lotação dos servidores em comissão nos respectivos locais de desempenho da atividade.
  4. A indicação política dos servidores comissionados.

Justificativa:

A Lei Federal 12.527/11 – Lei de Acesso à Informação, no que tange à aplicação de verba pública, prevê o acesso total à informação.

Portanto, para fins de fiscalização e transparência, convido os pares desta augusta Casa a aprovarem o presente requerimento, bem como a brevidade do executivo na resposta do mesmo.



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Assinatura do Proponente:
     
    Tramitação:
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Assessor de Bancada    
    Aprovado na Ata n.º
Aceita pela Mesa Diretora em:   Transmitido Via Ofício nº.
     
     
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Secretário   Presidente
Documento publicado digitalmente por em 08/05/2018 ás 22:35:42.
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