Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, considerando o ofício 289/2017, o qual arrola as atividades diárias do Médico Veterinário da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente, informe o que segue referente ao período dos meses de janeiro a agosto de 2018:

01) Quantos exames prévios e autorizações de procedimento cirúrgico, dentro do programa de castrações, realizou mensalmente? Em média, qual o tempo de duração de cada exame?

02) Quantos animais silvestres, capturados pela população ou encontrados em situação de saúde precária, foram avaliados, atendidos e encaminhas para o CETAS IBAMA, nos meses supramencionados?

03)  Foram realizadas quantas eutanásias nos meses citados?

04) Quantos pareceres técnicos em licenciamento de estabelecimentos veterinários foram realizados? Quais foram eles e quais os endereços?

05) Quantas emissões de autorizações de uso de área pública para eventos foram feitas?

06) Quantas emissões de certidões negativas de débitos ambientais foram expedidas? Onde podem ser consultadas?

07) Quantos registros e emissões de certidões de marca de gado foram feitas? Onde podem ser consultadas?

08) Quantas horas semanais o veterinário trabalha?

09) O veterinário concursado possui habilitação para realizar consultas e castrações? Por qual motivo não são realizadas?

10) Haveria a possibilidade de ampliar as funções, como na realização de consultas aos animais, caso a demanda de atividades seja pequena?

11)  Qual a identificação do referido veterinário, quando e qual concurso público foi aprovado (número do edital)? 

Justificativa:

Considerando a alta demanda de animais de rua, bem como de animais pertencentes à população de baixa renda, o presente requerimento visa exercer a função de fiscalização da atividade realizada pelo veterinário da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, principalmente no que se refere às demandas, visto que, aparentemente, não parecem ser de grande quantia. Se assim for, visamos saber se há possibilidade das mesmas serem ampliadas, incluindo consultas e castrações. A ampliação das atividades veterinárias traria um grande avanço para a população guaibense, em especial às pessoas de baixa renda, além de ser um grande passo para o controle de animais de rua, uma questão de saúde pública muito presente em nossa cidade.