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"Institui o Dia Municipal de Doenças Raras a ser comemorado no dia 28 de fevereiro e dá outras providências" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver.ª Claudinha Jardim. A Comissão de Justiça e Redação em seu parecer concluiu que a Vereadora Proponente adequou o projeto conforme solicitação do jurídico da casa, sendo assim, aprovamos o projeto SUBSTITUTIVO. Sala das Comissões, 25 de Abril de 2018.
O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil. |
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Documento publicado digitalmente por JOICE ROSANE PRESTES em 25/04/2018 ás 18:56:36. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 1d0b46376cfa82f6f3a25b39675d7e18.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 52992. |
