Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue: 

No dia vinte e três de abril comemora-se o dia Nacional da Educação de Surdos. Atentando então para esta data e para os alunos que fazem uso da Rede Municipal de ensino, se faz necessário os seguintes questionamentos:

1. Quantos alunos surdos temos matriculados na rede de educação pública em nossa cidade?
   
   
2. Atualmente, qual o método de ensino é oferecido a estes?
   
   
3. Quantos profissionais de libras temos a disposição destes alunos surdos?

       4. Referente a pergunta anterior, se temos, em quais escolas/locais os mesmos estão alocados? 

Justificativa:

No artigo 54, incisos 3 e 4 do Estatuto da Criança e do Adolescente encontramos o seguinte texto:

Art.54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: 
III- atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino; 
IV- atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.

Por este motivo se faz necessário tal requerimento.