Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, solicita à Mesa Diretora, que após os tramites legais, envie correspondência Sr. José Francisco Sperotto, Prefeito Municipal, Sr. Jefferson Santos, Secretário de Planejamento Urbano, Juíza Dra. Ana Paula Alencastro e ao Conselho do Plano Diretor, para que informe o que segue:

Com relação ao “entorno” do Sítio Histórico, no centro de Guaíba, determinado pelo IPHAE, pergunto:

1) Há estudos e esforços para mudar ou alterar esta determinação?

2) O Conselho do Plano Diretor, em suas reuniões e deliberações, têm tratado deste assunto?

Justificativa

Há um clamor da sociedade guaibense para que esta determinação do IPHAE seja revisto e alterado, pois está travando e atrasando o desenvolvimento e crescimento da cidade, não só no “entorno”, mas nas principais Avenidas, como na Sete de Setembro e João Pessoa.

Temos inúmeros casos de investidores que desistiram de Guaíba pelo entrave desta determinação.

Temos o exemplo mais recente, o Leilão do Hospital Livramento, que já ocorreu por duas (02) ocasiões e não tiveram interessados, pois este imóvel fica dentro do referido “entorno” e impede qualquer construção em outros moldes, a não ser aproveitar o já existente. Com isso, aproximadamente 300 famílias estão no aguardo desta solução, que dependem da venda deste imóvel para receberem os devidos direitos trabalhistas. Muitos trabalhadores dedicaram-se mais de 30 anos nesta instituição.

A Sociedade Civil organizada tem que se unir e manifestar para a solução deste problema. Não queremos, de forma alguma, fugir às nossas origens e tão pouco desmerecer a nossa história, mas não podemos ficar inertes ao que está ocorrendo há anos.