Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O presente Projeto de Lei tem a finalidade de  Tornar obrigatória a presença de profissionais habilitados a prestar primeiros socorros nas escolas públicas municipais de Guaíba

Exposição dos Motivos:

            O ambiente escolar, devido à grande quantidade de crianças, pode ocasionar alguns acidentes. A grande maioria dos acidentes poderia ser evitada. Porém, alguns conhecimentos simples podem diminuir o sofrimento, evitar complicações futuras e até mesmo salvar vidas. Os primeiros socorros protegem a vítima contra maiores danos, até a chegada de um profissional de saúde especializado. Esse atendimento prévio, como o próprio nome sugere, são os procedimentos de emergência que devem ser aplicados a uma pessoa em perigo de vida, visando manter os sinais vitais e evitando o agravamento, até a assistência definitiva.

           Dessa forma, é necessário que haja uma preparação para prestação desse socorro prévio, uma vez que o atendimento de emergência mal feito pode comprometer ainda mais a saúde da vítima.

            O sentimento de solidariedade é o que impulsiona o ser humano na tentativa de ajudar as pessoas em dificuldade. Nestes trágicos momentos, após os acidentes, muitas vezes entre a vida e a morte, as vítimas são totalmente dependentes do auxílio de terceiros. Contudo, somente o espírito de solidariedade não basta. Para que se possa prestar um serviço de socorro correto e eficiente é necessário o domínio de técnicas de primeiros socorros.

          Ninguém pode se negar a prestar socorro a quem precisa, porém, como foi dito anteriormente, o mau atendimento pode ocasionar problemas ainda mais sérios às vítimas. Sendo assim, faz-se de extrema importância a presença de profissionais que estejam habilitados na prestação de socorro prévio a fim de possibilitar uma recuperação eficiente de crianças que possivelmente possam sofrer algum tipo de acidente.

            Tendo em vista a relevância da matéria tratada no Projeto de Lei Ordinária em comento, faz-se de extrema importância sua aprovação a fim de proporcionar uma maior segurança a crianças e adolescentes, fazendo-se valer os direitos dos mesmos.

            Por tais razões, contamos com a compreensão dos pares e submetemos o presente Projeto de Lei a apreciação, votação e aprovação de Vossas Excelências.

Guaíba, 18 de Abril de 2018.